Termos de Privacidade e Segurança
Versão 1.0
Última atualização: //2026
- APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Bem-vindo ao e-commerce da TAMLY BEAUTY LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 65.657.092/0001-22, estabelecida na Rodovia dos Náufragos, nº 4.880, Loja 188S, Bairro Aruana, Aracaju/SE, CEP 49000-016, doravante denominada simplesmente “Tamly Beauty”, “Empresa”, “Loja” ou “Vendedora”.
O presente instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais aplicáveis ao acesso, navegação, cadastramento, aquisição de produtos e utilização dos serviços disponibilizados por meio do endereço eletrônico [Inserir endereço eletrônico posteriormente], constituindo contrato eletrônico celebrado entre a Tamly Beauty e seus consumidores.
Ao acessar o website, efetuar cadastro, realizar pedidos ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos.
A utilização da plataforma pressupõe capacidade civil plena, nos termos dos artigos 3º, 4º e 5º do Código Civil Brasileiro.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
- Constituição Federal;
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
- Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990;
- Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;
- Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico);
- Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018;
- Normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
- CADASTRO DE USUÁRIOS
Para realização de compras poderá ser exigido cadastro prévio.
O usuário compromete-se a fornecer informações:
- verdadeiras;
- completas;
- atualizadas;
- exatas.
São passíveis de solicitação:
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- E-mail;
- Telefone;
- Endereço completo.
O usuário é integralmente responsável pelas informações cadastradas.
A Tamly Beauty poderá solicitar documentos adicionais para validação cadastral e prevenção à fraude.
- RESTRIÇÃO A MENORES DE IDADE
A plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de dezoito anos e plenamente capazes.
Não serão admitidos cadastros realizados por menores.
Caso seja constatado cadastro irregular, a conta poderá ser cancelada imediatamente.
- CONTA DE ACESSO E SENHA
O usuário deverá manter sigilo sobre sua senha.
São vedadas:
compartilhamento de login;
cessão de conta;
uso fraudulento.
Toda movimentação realizada mediante utilização da conta será presumida de responsabilidade do titular.
- PRODUTOS DISPONIBILIZADOS
A Tamly Beauty comercializa produtos relacionados ao segmento de beleza, estética, cosméticos e correlatos.
As fotografias disponibilizadas possuem caráter meramente ilustrativo.
Pequenas variações podem ocorrer em razão de:
lotes;
configuração de tela;
iluminação;
embalagens atualizadas pelos fabricantes.
- DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE
As compras estão sujeitas à disponibilidade de estoque.
A inclusão do produto no carrinho não garante reserva.
Na hipótese de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o consumidor poderá optar por:
restituição integral;
crédito em loja;
substituição por produto equivalente.
- PREÇOS
Os preços exibidos são expressos em reais.
Poderão ser alterados sem aviso prévio.
Prevalecerá sempre o valor vigente no momento da conclusão do pedido.
Erros materiais evidentes poderão ser corrigidos, inclusive após a realização da compra.
- MEIOS DE PAGAMENTO
Serão aceitos:
Cartão de crédito;
PIX;
Boleto bancário.
Os pagamentos poderão ser processados por empresas terceiras especializadas.
Análise antifraude
A Tamly Beauty poderá realizar procedimentos de segurança destinados à prevenção de fraudes.
Poderão ser solicitados:
documentos;
comprovantes;
validações adicionais.
A recusa injustificada poderá resultar no cancelamento da compra.
- FORMAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA
A disponibilização dos produtos constitui convite à contratação.
A compra será considerada efetivamente concluída apenas após:
aprovação do pagamento;
confirmação de estoque;
emissão da confirmação eletrônica.
A Tamly Beauty reserva-se o direito de cancelar pedidos em situações de:
fraude;
erro sistêmico;
indisponibilidade;
dados inconsistentes.
- ENTREGA DOS PRODUTOS
As modalidades disponíveis incluem:
Correios;
Transportadoras parceiras;
Retirada em loja física.
Retirada em loja
Endereço:
Rodovia dos Náufragos, nº 4.880
Loja 188S
Aruana
Aracaju/SE.
O consumidor deverá apresentar documento oficial.
Prazo de entrega
Os prazos são estimados.
Podem sofrer alterações decorrentes de:
greves;
condições climáticas;
força maior;
problemas operacionais.
- RECEBIMENTO DO PEDIDO
O consumidor deverá verificar:
integridade da embalagem;
avarias;
produtos faltantes.
Eventuais irregularidades deverão ser comunicadas imediatamente.
- DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 07 (sete) dias corridos.
O prazo conta-se do:
recebimento do produto;
assinatura do recebimento.
Condições
Produto sem uso;
embalagem original;
acessórios completos;
nota fiscal.
Reembolso
Cartão:
estorno.
PIX:
transferência bancária.
Boleto:
depósito em conta indicada.
- TROCAS
Poderão ocorrer trocas por:
defeito;
erro de envio;
avaria.
O consumidor deverá comunicar em até:
30 dias — produtos não duráveis;
90 dias — produtos duráveis.
Artigos 18 e 26 do CDC.
- GARANTIAS
Aplica-se a garantia legal prevista no CDC.
Eventuais garantias do fabricante serão observadas.
- CUPONS E PROMOÇÕES
Cupons promocionais:
possuem prazo determinado;
podem conter restrições.
É vedada:
duplicidade;
uso indevido;
fraude.
A empresa poderá cancelar benefícios concedidos irregularmente.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
São protegidos:
marca Tamly Beauty;
logotipos;
layout;
fotografias;
vídeos;
textos;
catálogos;
campanhas.
A reprodução depende de autorização escrita.
Lei nº 9.610/1998.
Lei nº 9.279/1996.
- CONDUTA DO USUÁRIO
É proibido:
utilizar robôs;
raspagem de dados;
tentativas de invasão;
engenharia reversa;
disseminação de vírus.
- RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
fornecer dados corretos;
utilizar a plataforma de boa-fé;
preservar suas credenciais.
Responde pelos prejuízos decorrentes de informações falsas.
- RESPONSABILIDADE DA TAMLY BEAUTY
A empresa empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível.
Não se responsabiliza por:
falhas de internet;
indisponibilidade de terceiros;
ataques cibernéticos externos;
problemas em equipamentos do usuário;
casos fortuitos;
força maior.
- PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais observará integralmente o Aviso de Privacidade da Tamly Beauty, documento integrante destes Termos.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência do Aviso de Privacidade.
- COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
O consumidor autoriza o envio de comunicações relativas a:
pedido;
entrega;
promoções;
pesquisas de satisfação;
campanhas institucionais.
O descadastramento poderá ser realizado a qualquer momento.
- SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
A Tamly Beauty poderá suspender ou cancelar contas em caso de:
fraude;
descumprimento destes Termos;
atividades ilícitas;
utilização abusiva da plataforma.
- ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Tamly Beauty poderá modificar estes Termos a qualquer tempo.
A versão atualizada será disponibilizada em local de fácil acesso no website.
A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações implicará concordância com as novas disposições.
- ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
TAMLY BEAUTY LTDA.
CNPJ nº 65.657.092/0001-22
Endereço:
Rodovia dos Náufragos, nº 4.880, Loja 188S, Aruana, Aracaju/SE, CEP 49000-016.
E-mail:
maratamirispp@gmail.com
WhatsApp:
(79) 98246-0004
Site:
[Inserir endereço eletrônico posteriormente]
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
- DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO
Os presentes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização do e-commerce da Tamly Beauty.
Eventual nulidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais cláusulas.
Nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado ao consumidor o direito de ajuizar demandas perante o foro de seu domicílio, sem prejuízo das demais hipóteses previstas na legislação brasileira.
TAMLY BEAUTY LTDA.
Versão 1.0 – 2026
Última atualização: //2026.
